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Quais descendentes de portugueses têm direito à nacionalidade?

Existem muitas dúvidas sobre quais descendentes de portugueses têm direito à nacionaidade. Muitas pessoas acham que todos aqueles que tem um português na família podem fazer o requerimento da cidadania. Mas na verdade, existem algumas limitações.   Para ter direito à nacionalidade portuguesa por ser descendente, é necessário, via de regra, ser filho ou neto

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Consumidor consegue reverter busca e apreensão de veículo por juros abusivos

A maioria das pessoas acredita que, após a apreensão de um veículo pelo banco, não é possível recuperá-lo. Mas o que muitos não sabem é que as instituições financeiras cometem diversas ilegalidades que fazem com que a busca e apreensão possa ser revertida.   Uma das ilegalidades mais praticadas pelos bancos é a cobrança de

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Como ficam as cirurgias reparadoras com a nova decisão do STJ sobre o rol da ANS?

Muito tem se falado sobre a nova decisão do STJ sobre o rol taxativo da ANS e sobre como isso impediria que os pacientes pós-bariátricos fizessem suas cirurgias reparadoras. Porém, na prática, aquele que estiver acompanhado por um bom advogado e que for devidamente orientado na obtenção dos laudos médicos terá boas chances de realizar

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O plano de saúde é obrigado a realizar cirurgia de redução de mama?

Infelizmente, muitos planos de saúde se recusam a efetuar cirurgias de redução de mama (mamoplastia redutora), mesmo quando suas usuárias recebem uma indicação médica. Isso costuma a ocorrer porque os planos afirmam que a cirurgia em questão teria finalidade meramente estética, o que, supostamente, excluiria sua cobertura. Porém, muitas vezes a negativa de tratamento pode

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Desistiu de um contrato de promessa de compra e venda? Você pode receber pelo menos 75% daquilo que foi pago.

É muito comum que um comprador de um imóvel adquirido na planta desista do contrato, mas, ao entrar em contato com a construtora que lhe vendeu o bem, é informado de que não irá receber de volta os valores que pagou. Ainda existem aquelas construtoras que informam ao consumidor que o valor a ser devolvido

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