Muitos juízes já vêm entendendo pela responsabilidade das instituições financeiras no caso da prática do golpe do falso leilão. 

As seguintes decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo deixam claro que é possível responsabilizar o banco nesse tipo de situação:

RESPONSABILIDADE CIVIL. Responsabilidade objetiva da instituição financeira por danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações financeiras. 1. Compra de veículo pelo autor em site de leiloeiro “Avilla Leilões”. 

[…] 

6. As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros – como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos – porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno”. 7. Inteligência da Súmula nº 479 do STJ. 8. Procedência do pedido para condenar a leiloeira e o Banco Itaá S/A a promoverem o reembolso da quantia de R$ 45.570,00, devidamente atualizada e com juros. 9. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de acórdão na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. 10. Negado provimento ao recurso. Verba honorária arbitrada em 10% sobre o valor da condenação. 

(TJ-SP – RI: 10020430620198260428 SP 1002043-06.2019.8.26.0428, Relator: Gilberto Luiz Carvalho Franceschini, Data de Julgamento: 19/10/2020, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 21/10/2020)

RESPONSABILIDADE CIVIL. Incidência do CDC. Consumidor por equiparação. Aquisição de motocicleta em site falso de leilões on line. Causa de pedir da demanda que reside na eventual desídia, falha na prestação de serviços do banco no tocante à prova de idoneidade do cliente no ato da abertura da conta corrente. Inteligência da Resolução nº 4.753/2019 do BACEN que revogou a Resolução nº 2.025/1993. Falta de exibição dos documentos que tornou incontroversos os fatos alegados pelo autor. Circunstância que se insere no risco da atividade exercida. Com fundamento nos artigos 14, caput, do CDC e 927, parágrafo único, do Código Civil, a instituição financeira bancária deve reparar o dano apontado nos autos. RECURSO NÃO PROVIDO.

(TJ-SP – RI: 00129500320208260564 SP 0012950-03.2020.8.26.0564, Relator: Eduarda Maria Romeiro Corrêa, Data de Julgamento: 23/03/2022, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 23/03/2022)

Desse modo, se você foi vítima do golpe do falso leilão, saiba que é possível receber seu dinheiro de volta. 

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